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06 fev 2019 | 14:48:32

Stud Book informa: avisos de padreação têm data limite em 15 de fevereiro

Criadores terão até a sexta-feira da próxima semana para realizar a entrega dos avisos de padreação.

O prazo para realização dos avisos de padreação, referentes aos animais PSI nascidos no segundo semestre de 2018, se encerrará no próximo dia 15 de fevereiro (sexta-feira da próxima semana).

A data acima mencionada corresponde a disposição expressa do regulamento do Stud Book Brasileiro (vide abaixo). A sua não observância sujeita o criador ao pagamento de valores diferenciados (maiores) para fins de aviso de padreação, conforme tabela de emolumentos vigente.

Artigo 26 - Compete ao criador comunicar ao Stud Book Brasileiro:

a) de 1º de janeiro a 15 de fevereiro, as padreações ocorridas durante o segundo semestre do ano anterior e até 31 de janeiro do ano subsequente (grifo nosso);

b) de 1º de julho a 15 de agosto, as padreações ocorridas de 1º de fevereiro a 30 de junho do primeiro semestre do mesmo ano.

§ 1º - Mediante pagamento de valores cumulativos, fixados na Tabela de Emolumentos do Stud Book Brasileiro aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os prazos referidos nas alíneas “a” e “b” deste artigo poderão ser prorrogados até o limite máximo de 180 dias.

§ 2º Decorrido o prazo de 180 dias, a aceitação da comunicação de padreação pelo Stud Book Brasileiro dependerá, obrigatoriamente, da anuência do Superintendente, mediante recurso do interessado, sem exclusão das taxas cumulativas constantes na Tabela de Emolumentos.

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