A Corte de Franklin, no Kentucky, proferiu decisão favorável ao treinador Graham Motion e ao proprietário George Strawbridge, afastando as penalidades aplicadas pela Comissão de Corridas do Estado do Kentucky após Kitten’s Point (Kitten’s Joy) testar positivo para methocarbamol depois de vencer o Bewitch Stakes (gr.III), no ano de 2015, em Keeneland. O juiz Thomas Wingate fundamentou a decisão, em parte, no seu entendimento de “que a ‘criação’ pela Comissão de Corridas do Estado do Kentucky de uma regra de responsabilidade absoluta para treinadores é inconstitucional”.

O referido trecho da decisão pode significar o começo do fim da regra de responsabilidade do treinador. Trata-se de uma antiga previsão normativa, do turfe norte-americano, de que sempre que um cavalo testar positivo para uma medicação proibida ou droga, o treinador, independentemente das circunstâncias, é responsável e sujeito a penalidades.

“A Corte sustenta que a regra, de responsabilidade absoluta do treinador, do Kentucky, é inconstitucional, que se você pretende suspender alguém, desclassificar o cavalo e retirar-lhe o prêmio, você precisa dar a essas pessoas o direito de se defender”, declarou o advogado de Graham Motion, Craig Robertson. “E se você tem uma regra que impõe responsabilidade irrestrita, que diz ‘se há medicação no animal, é sua culpa e ponto’, então não é constitucional. Você deve permitir ao treinador estar apto a oferecer explicações tais quais como e quando a medicação foi parar no organismo do animal. É essa a abrangente implicação que a decisão pode acarretar para toda violação relacionada à medicação no Kentucky, daqui em diante.”

Marc Guilfoil, diretor executivo da Comissão de Corridas do Estado do Kentucky, declarou que a comissão irá analisar que caminho o caso poderá tomar.

“Nós estamos avaliando a opinião e a decisão proferidas pelo juiz Wingate no caso de Graham Motion e estão em processo de avaliação todas as opções legais”, disse Guilfoil.

Ed Martin, presidente da Racing Commissioners International, declarou que evitaria comentários até ler e analisar a decisão.

Por ora, a decisão no caso Motion somente afeta casos envolvendo treinadores no Kentucky, mas Robertson afirma que não será o caso por muito tempo.

“A partir de agora, trata-se de uma decisão no Kentucky, vinculante somente nas cortes do Kentucky. Isto posto, nós, advogados, comumente argumentamos que, ‘ei, esse outro estado fez algo, você deveria fazer aqui também’. Aquilo pode ser um argumento persuasivo. Se eu fosse contratado para defender um treinador em Nova York, na Flórida, Califórnia ou qualquer outro estado e eles tivessem uma regra de responsabilidade absoluta similar a do Kentucky, eu poderia argumentar a eles, ‘reparem no que as cortes do Kentucky fizeram, vocês deveriam fazer a mesma coisa no seu estado.’”

Quando perguntado se a decisão do Kentucky poderia, eventualmente, levar ao fim da regra de responsabilidade absoluta em todos os estados, Robertson respondeu: “é possível”.

O advogado de Motion acredita que os testes modernos de medicação tornaram-se eficientes a ponto de mudar a história quando se trata de regras a respeito de treinadores e testes positivos.

“Nós chegamos a um ponto em que os testes são muito sofisticados e podem identificar níveis ínfimos. Por exemplo, nesse caso o limite de tolerância foi estabelecido em um nanograma para methocarbomol, que é um bilionésimo de um grama. Vinte anos atrás você não conseguiria testar em níveis tão baixos e agora eles chegaram a um ponto em que é possível testar a níveis tão baixos quanto esse, o que torna fatores como a contaminação ambiente muito mais problemáticos. Vinte anos atrás, se você tinha um excesso de medicação, havia um monte de coisa no organismo do cavalo, de fato. A lei precisa acompanhar a evolução do tempo”.

Methocarbamol é um relaxante muscular que funciona bloqueando impulsos nervosos ou sensações de dor que são enviadas ao cérebro e que também previne câimbras.

As demais justificativas da corte para afastar as penalidades aplicadas pela Comissão de Corridas do Estado do Kentucky dizem respeito ao controverso limite de tolerância, para a droga em questão, adotados de maneira arbitrária e injustificada, e ao fato de que a comissão não foi hábil em apresentar qualquer prova científica de que níveis tão baixos de medicação poderiam potencializar a performance de um animal.

“Você precisa ter ciência por trás de algo como isso”, disse Robertson. “Você não pode arbitrariamente estabelecer um nível de tolerância ‘do nada’”.

Após Kitten’s Point ter testado positivo, Graham Motion foi atingido com uma penalidade relativamente leve, de US$ 500 e 5 dias de suspensão. Robertson elogiou seu cliente por não aceitar receber as penalidades, dando início ao que se tornou uma briga de dois anos.

“Normalmente, a maioria dos treinadores teria aceitado a punição, ainda que sentissem que não haviam feito nada de errado, e simplesmente teriam seguido adiante. Ao invés disso, esses foram dois anos de litigância e envolveram muito dinheiro em custos legais e desgaste emocional. Mas Graham ficou muito sentido acerca de sua reputação. Ele quis defendê-la e quis permanecer em pé perante todos os turfistas, pois nem todo mundo está numa posição que demande encarar algo desse tipo.”

(Matéria traduzida cuja versão original foi publicada no Thoroughbred Daily News do dia 22 de agosto de 2017, de autoria de Bill Finley.)